TCM aprova com ressalvas contas de duas Prefeituras

Os conselheiros do TCM (Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia), na sessão desta terça-feira, 18/03, recomendaram às Câmaras de Vereadores a aprovação com ressalvas das contas de mais duas Prefeituras baianas, ambas relativas ao exercício de 2023.

Foram aprovadas as contas da Prefeitura de Livramento de Nossa Senhora, na Serra Geral, da responsabilidade de José Ricardo Assunção Ribeiro, e de Teofilândia, na Região Sisaleira, na gestão de Higo Moura Medeiros.

Após a decisão do mérito, os conselheiros aprovaram – por meio de Deliberação de Imputação de Débito – multas aos gestores no valor de R$1 mil pelas ressalvas registradas nos relatórios.

Cabe recurso das decisões.

Fonte: Ascom TCM/BA