Os conselheiros e auditores da 2ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia aprovaram, com ressalvas, as contas das câmaras de vereadores de mais 10 municípios do estado, todas referentes ao exercício de 2020. Multas que variam de R$1 mil a R$3 mil foram imputadas a alguns dos vereadores presidentes em razão das ressalvas apontadas nos relatórios técnicos, por causa de irregularidades e erros formais.
Foram aprovadas com ressalvas as contas da Câmara de Monte Santo, de responsabilidade do vereador Rodnei da Silva Tolentino; de Capela do Alto Alegre, José Jaeckson Coelho; de Souto Soares, Ednamar Sá Teles; de Ubaíra, Marcelo Barreto Andrade; de Uruçuca, Magnólia Andrade Barreto; de Andaraí, Edgard Paes Coelho Neto; de Jussara, Alysson Figueredo; de Itaguaçu da Bahia, Antônio Ribeiro de Souza; de Macajuba, Adenor de São Leão; e de Tucano, Ronaldo Moura Dantas. Os três últimos gestores, apesar dos reparos feitos às contas, não foram apenados com multa.
A 2ª Câmara do TCM é presidida pelo conselheiro Mário Negromonte e composta pelos conselheiros Fernando Vita e Raimundo Moreira, e pelos auditores Antônio Carlos da Silva, Antônio Emanuel de Souza e Cláudio Ventin.
Rejeição
Os conselheiros rejeitaram as contas da Câmara de Jacaraci, no Centro Sul baiano, da responsabilidade do vereador Eucelito Ferreira dos Santos, relativas ao exercício de 2018. Essas contas foram consideradas irregulares diante da ausência de comprovação do pagamento de multa imputada ao gestor em processo anterior. O conselheiro Mário Negromonte, relator do parecer, determinou uma nova multa, de R$1 mil, ao vereador.
A Câmara de Jacaraci recebeu em 2018, a título de duodécimos, a quantia de R$1.312.275,46, sendo realizadas despesas orçamentárias no valor total de R$1.203.033,14, respeitando, assim, o limite previsto no artigo 29-A da Constituição Federal. A despesa com pessoal alcançou o montante de R$972.970,95, que correspondeu a 2,80% da Receita Corrente Líquida Municipal de R$34.754.733,34, não ultrapassando o limite de 6% definido na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Já o relatório de acompanhamento técnico – realizado pela 7ª Inspetoria Regional de Controle Externo do TCM – apontou irregularidades na Carta Convite nº 02/2018, no valor de R$20 mil, para a contratação de serviços de microfilmagem eletrônica de documentos.
Cabe recurso das decisões.
Fonte: Ascom TCM/BA
