A 2º Câmara de julgamento do TCM aprovou, nesta quarta-feira, 30/3, sem a aplicação de multas aos vereadores-presidentes, as contas anuais das câmaras municipais de outros quatro municípios: São Sebastião do Passé, Santa Maria da Vitória, Pedrão e Tanquinho. Os gestores responsáveis, no exercício de 2020, foram, pela ordem dos municípios, José Carlos Portugal Teixeira, Petrônio de Campos Cordeiro Neto, Manoel Osmar Bispo Santana e Getúlio Oliveira Santa.
Todos estes processos tiveram como relator o conselheiro Fernando Vita que, na análise dos relatórios técnicos, não constatou nenhuma irregularidade grave ou descumprimento de preceitos legais, por parte dos administradores. Foram anotados apenas erros formais e pequenos equívocos – sobre os quais foram advertidos.
A 2ª Câmara do TCM, que realizou o julgamento destas contas, é presidida pelo conselheiro Mário Negromonte e composta pelos conselheiros Fernando Vita e Raimundo Moreira e pelos auditores Antônio Carlos da Silva, Antônio Emanuel de Souza e José Cláudio Ventin.
Cabe recurso das decisões.
Fonte: Ascom TCM/BA
