TCM aprova contas de 8 Prefeituras e multa gestores em R$ 17 mil

Os conselheiros do TCM (Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia), na sessão desta quinta-feira, 20/3, recomendaram às câmaras de vereadores a aprovação com ressalvas das contas de mais oito prefeituras baianas. Deste total, sete são referentes ao exercício de 2023 e uma ao do ano de 2022.

As contas que receberam o parecer prévio pela aprovação são dos municípios de Acajutiba, da responsabilidade de Alexsandro Menezes de Freitas; de Almadina (Milton Silva Cerqueira); de Ipiaú (Maria das Graças Cesar Mendonça); de Itambé (José Cândido Rocha Araújo); de Pindaí (João Evangelista Veiga Pereira); de Piritiba (Samuel Oliveira Santana); e de Souto Soares (André Luiz Sampaio Cardoso).

Também foram aprovadas – na sessão – as contas de 2022 da Prefeitura de Riacho de Santana, da responsabilidade de Tito Eugênio Cardoso de Castro.

Após a aprovação dos votos, os conselheiros relatores imputaram multas – através de Deliberações de Imputação de Débitos – nos valores de R$7 mil (Riacho de Santana); R$2 mil (Acajutiba, Itambé e Piritiba) e R$1 mil (Almadina, Ipiaú, Pindaí e Souto Soares).

Cabe recurso das decisões.

Fonte: Ascom / TCM/BA