As cidades baianas de Feira de Santana, Cansanção e Dom Basílio tiveram os decretos de situação de emergência reconhecidos nesta sexta-feira, 5/1, pelo Governo da Bahia. A medida foi publicada no DOE (Diário Oficial do Estado).
A ação ocorre devido aos danos decorrentes da estiagem que afetaram as atividades econômicas e a atingiu a população dos três municípios. A validade dos três decretos é de 180 dias.
A decretação da situação de emergência tem o objetivo de estabelecer uma situação jurídica especial e poder facilitar a gestão da cidade no que diz respeito a execução das ações de socorro e assistência à população afetada.
A situação jurídica especial permite a dispensa de licitação para as contratações para adquirir bens necessários ao atendimento da situação emergencial e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 dias consecutivos e ininterruptos.
