TSE muda posição e libera cidadão para impulsionar pré-candidatura nas redes

O Tribunal Superior Eleitoral mudou de posição e decidiu que a pessoa que contrata diretamente impulsionamento de conteúdo em redes sociais para divulgar sua pré-candidatura a cargo público não pratica propaganda eleitoral antecipada irregular.

O caso envolve Dr. Silvino (PDT), que ficou em segundo lugar na eleição para a prefeitura de Garanhuns (PE) em 2020. Fora do período eleitoral, ele pagou para impulsionar no Instagram uma postagem com imagem, os dizeres “vamos seguir avançando” e uma legenda informando que seria pré-candidato.

Por maioria de votos, o TSE manteve a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco e afastou a ocorrência de irregularidades na conduta do pré-candidato.

Relator, o ministro Alexandre de Moraes apontou que o artigo 36-A da Lei das Eleições (Lei 9.504/1997) indica que não configura propaganda eleitoral antecipada a menção à pretensa candidatura e exaltação de qualidades pessoais, desde que não envolvam pedido explícito de voto.

Para ele, o impulsionamento de conteúdo no Instagram foi usado de maneira restrita para apresentar o pré-candidato. “Foi uma apresentação sem nenhuma possibilidade de captação antecipada de votos, de vulnerar a igualdade de chance entre candidatos e, muito menos, de comprometer higidez do pleito eleitoral“, opinou.

A posição, que foi seguida pelos ministros Luís Felipe Salomão, Mauro Campbell, Sérgio Banhos, Carlos Horbach e Luís Roberto Barroso, contraria diretamente o que o próprio TSE decidiu em julgamento de 6 de maio de 2021 (Respe 0600097-91.2020.6.19.0072). Foi o que apontou o ministro Luiz Edson Fachin, em voto vencido isoladamente.

Naquela ocasião, a corte entendeu que o pré-candidato Dr. Nazar (MDB) cometeu propaganda eleitoral antecipada por impulsionar na Facebook e Instagram conteúdo em que manifestava a intençãode defender o atendimento do SUS à população de Niterói (RJ).

O problema está no fato de o artigo 57-C da Lei das Eleições permitir o impulsionamento de conteúdo eleitoral, desde que contratado exclusivamente por partidos, coligações e candidatos e seus representantes.

Fonte: Conjur