TSE muda regras de fiscalização das urnas eletrônicas

Segundo Moraes, nada mudará na prática, porque itens adicionados à resolução já eram realizados

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovaram, por unanimidade, mudanças na resolução que regula a fiscalização e auditoria do sistema eletrônico de votação. A iniciativa atende a um pedido da Ordem dos Advogados do Brasil e de partidos políticos.

Segundo o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, foram adicionados ao texto procedimentos já realizados pela Justiça Eleitoral, mesmo antes de constarem na resolução.

“Acolhemos os pedidos da área técnica de fiscalização para facilitar a própria fiscalização e dar mais transparência às eleições. O que já era feito pela parte técnica, internamente, agora consta na resolução”, disse Moraes.

As mudanças incluem a adição de instituições estaduais na lista de entidades fiscalizadoras e a possibilidade de realizar verificação por amostragem no caso de inconsistência da urna eletrônica.

Por causa da pressão para aumentar a transparência e de questionamentos sobre a segurança das urnas, o TSE tem aceitado fazer pequenas mudanças nos procedimentos de segurança do sistema eleitoral.

O Ministério da Defesa fez várias indicações e 80% delas foram acatadas pelo TSE.