Com as vistorias realizadas em Feira de Santana nesta sexta-feira, 11/3, a Operação Posto Legal somou 21 postos visitados ao longo desta semana. Foram fiscalizados ainda estabelecimentos RMS (Região Metropolitana de Salvador). O objetivo foi aferir o cumprimento dos requisitos de qualidade e quantidade na comercialização de combustíveis vendidos ao consumidor baiano.
Ao longo da semana, por conta das irregularidades identificadas pelo Ibametro (Instituto Baiano de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial), duas bombas de combustível foram interditadas e três bicos lacrados, e os postos visitados também receberam orientação quanto à nova obrigatoriedade de instalação da válvula de segurança Breakaway nas mangueiras.
A Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) constatou irregularidades como produtos vencidos, erro no percentual de razão que mostra a diferença de preço entre etanol e gasolina e a ausência do código de defesa do consumidor. Já a Secretaria da Fazenda da Bahia (Sefaz-Ba) identificou 12 postos inadimplentes com a taxa do Feaspol (Fundo Especial de Aperfeiçoamento dos Serviços Policiais), além de um estabelecimento com máquinas de cartão de crédito em nome de outras empresas.
Força-tarefa
Além da participação de Ibametro, Procon e Sefaz-Ba, a força-tarefa da Operação Posto Legal também é formada pela SSP (Secretaria da Segurança Pública), por meio das Polícias Civil e Militar (representada pela Companhia de Polícia Fazendária – CIPFaz) e do DPT (Departamento de Polícia Técnica). O trabalho tem ainda o suporte da PGE (Procuradoria Geral do Estado). A ação terá continuidade nos próximos meses com a visita a estabelecimentos de outras regiões do estado.
Histórico
A Posto Legal alcançou ampla repercussão ao identificar irregularidades em combustíveis vendidos aos baianos. Em 2019, em um posto de Vitória da Conquista, a operação identificou a utilização de dispositivo para entregar menos combustível ao consumidor e também a venda de gasolina com 96% de etanol anidro, muito acima do estabelecido em lei.
No mesmo ano, em outro posto, no município de Anguera, a operação encontrou gasolina contendo mais de 90% de etanol anidro, e em Conceição do Jacuípe, outro estabelecimento foi autuado por armazenar gasolina comum e aditivada com teores de etanol anidro de respectivamente 77% e 79%.
Denúncias
Os consumidores baianos que identificarem suspeitas de irregularidades em postos de combustíveis localizados no estado da Bahia podem encaminhar queixas à operação Posto Legal por meio do serviço Disque Denúncia Bahia, disponível nos telefones 71 3235 0000 (Salvador e RMS) e 181 (interior) e ainda no site do Disque Denúncia.
Fonte: Secom / BA
