O CJF (Conselho da Justiça Federal) liberou para os Tribunais Regionais Federais os limites para o pagamento de RPVs (Requisições de Pequeno Valor) autuadas em janeiro de 2023, considerados 86 mil processos, com 108 mil beneficiários. A soma atinge o valor de R$ 1.188.772.000,41.
O valor de pouco mais de R$ 1 bilhão é destinado a pagamentos relacionados a matérias previdenciárias e assistenciais, como revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros benefícios, que somam 50.524 processos, com 66.216 beneficiários.
Apesar da liberação, cabe a cada TRF criar o próprio cronograma para depositar os recursos liberados aos destinatários. Essa informação pode ser obtida na consulta de RPVs disponível no portal do Tribunal Regional Federal responsável.
RPVs em cada região da Justiça Federal
TRF da 1ª Região (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
Geral: R$ 374.685.476,13
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 328.174.451,52 (17.127 processos, com 19.462 beneficiários)
TRF da 2ª Região (RJ e ES)
Geral: R$ 97.852.368,30
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 78.930.791,48 (3.734 processos, com 5.102 beneficiários)
TRF da 3ª Região (SP e MS)
Geral: R$ 184.919.531,83
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 146.717.637,03 (5.488 processos, com 6.809 beneficiários)
TRF da 4ª Região (RS, PR e SC)
Geral: R$ 291.604.693,68
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 255.633.351,68 (13.178 processos, com 17.403 beneficiários)
TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB)
Geral: R$ 239.709.930,47
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 197.940.718,20 (10.997 processos, com 17.440 beneficiários)
Fonte: Conjur
