Os conselheiros do TCM (Tribunal de Contas dos Municípios) recomendaram, a sessão plenária realizada nesta quinta-feira, 24/8, às Câmaras de vereadores a aprovação, mesmo que com ressalvas, das contas de mais três prefeituras baianas. Os pareceres englobam tanto as contas de governo quanto as de gestão.
Foram analisadas e aprovadas as contas de Campo Formoso, relativas ao exercício financeiro de 2021 e de responsabilidade do prefeito Elmo Aluízio Vieira Nascimento; de Cravolândia, do período de 2017 e da responsabilidade da prefeita Ivete Soares Teixeira Araújo, e, de João Dourado, referente ao ano de 2020, de responsabilidade dos ex-prefeitos Celso Loula Dourado e Rita de Cássia Amorim do Amaral.
Após a aprovação do voto, os conselheiros apresentaram Deliberação de Imputação de Débito com multa no valor de R$2 mil aos gestores de Campo Formoso e João Dourado e R$3 mil à gestora de Cravolândia, em razão das ressalvas contidas no relatório técnico. No caso de João Dourado, o conselheiro relator Mário Negromonte deixou de aplicar sanção pecuniária ao ex-prefeito Celso Loula Dourado, em razão de seu falecimento em setembro de 2020.
Cabe recurso da decisão.
Fonte: Ascom TCM/BA
