Projeto de Lei foi aprovado pelos 13 vereadores
A Câmara legislativa de Riachão do Jacuípe, na Bacia do Jacuípe a 188 km de Salvador, aprovou m sessão extraordinária na quinta-feira, 21/9, o Projeto de Lei nº 020/2023, de autoria do Poder Executivo, que “autoriza os repasses da União para o cumprimento da assistência financeira complementar que trata da emenda constitucional 127/2022, referente ao piso salarial para os cargos de enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem, de acordo com os critérios estabelecidos pelos atos normativos definidos pelo Ministério da Saúde, através do FNS (Fundo Nacional de Saúde), nos termos da Lei Federal nº 14.434/2022”.
A votação ocorreu sem intercorrências com aprovação por unanimidade dos vereadores.
O projeto segue para sanção do prefeito José Carlos de Matos (UB).
Segundo o presidente da Câmara, Raimundo Falconeri (Chuá), o pagamento é retroativo a maio deste ano. A partir de agora, o enfermeiro funcionário municipal na cidade de Riachão do Jacuípe passa a receber R$ 4.750 por mês, o técnico de enfermagem, R$ 3.325,00 e auxiliares e de parteiras, R$ 2.375,00.
