Os conselheiros do TCM (Tribunal de Contas dos Municípios), recomendaram, na sessão desta terça-feira, 5/3, às Câmaras de Vereadores, a aprovação com ressalvas das contas de mais sete Prefeituras baianas. Essas contas são relativas ao exercício de 2022 e englobam tanto os gastos relacionados às políticas de governo, quanto as de gestão.
Foram aprovadas – ainda que com ressalvas – as contas da Prefeitura de Coribe, da responsabilidade do prefeito Murillo Ferreira Viana; de Curaçá, de Pedro Alves de Oliveira; de Itambé, de José Cândido Rocha Araújo; de Itarantim, de Fábio Pereira Gusmão; de Malhada de Pedras, de Carlos Roberto Santos da Silva; de Mutuípe, de Rodrigo Maicon de Santana Andrade; e de Oliveira dos Brejinhos, de Silvando Brito Santos.
Aprovados os votos, os conselheiros-relatores apresentaram as Deliberações de Imputação de Débito – DID, com multas aos gestores de R$1 mil (Coribe e Oliveira dos Brejinhos); R$1,5 mil (Malhada de Pedras); R$2,5 mil (Curaçá); R$3 mil (Itarantim e Mutuípe); e R$5 mil (Itambé), em razão das ressalvas indicadas nos relatórios técnicos.
Cabe recurso às decisões.
Fonte: Ascom TCM/BA
