O juiz Ralph Machado Manhães Junior, da Comarca de Campos dos Goytacazes (RJ), ordenou ao Twitter que remova a conta do escritor João Paulo Cuenca por uma postagem crítica ao governo de Jair Bolsonaro e à Igreja Universal.
Parafraseando o famosa Jean Meslier (erroneamente atribuída a Voltaire), que disse, no século XVIII, que “o homem só será livre quando o último rei for enforcado nas tripas do último padre”, Cuenca postou no Twitter que “o brasileiro só será livre quando o último Bolsonaro for enforcado nas tripas do último pastor da Igreja Universal”.
O juiz enxergou na paródia uma incitação de violência “contra grande parte da população”, conforme noticiou a Folha de S. Paulo. “Não obstante ser reconhecido o direito constitucional da liberdade de expressão, no caso em tela, há a extrapolação do referido direito, pois a postagem do réu é ofensiva e incitatória à prática de crime ao incitar claramente a violência contra grande parte da população”, afirmou na decisão liminar.
Em sua conta no Twitter, que continuava no ar na manhã desta quinta-feira, 26/11, Cuenca compartilhou um trecho da inicial proposta pelo pastor da Universal Nailton Luiz dos Santos, que justifica o pedido de tutela de urgência argumentando que “aguardar o trâmite normal do processo traria sérios riscos à sua idoneidade moral e religiosa, o que não se pode admitir”.
Segundo o jornal, a causa é apenas uma entre 134 processos abertos em cidades diferentes de 21 Estados brasileiros. Todas as ações foram propostas por membros da Igreja Universal, pedindo benefício da Justiça gratuita e assinando os pedidos sem advogados.
A Folha mostrou que as petições têm textos idênticos e trechos que mostram uso de modelos de redação, sugerindo uma ação orquestrada. A proposição de ações em diferentes estados também faz parte da tática para dificultar a defesa do escritor.
Ao jornal, a defesa de Cuenca afirmou que ainda não foi intimada oficialmente sobre a decisão, mas que pretende recorrer. Segundo o advogado Fernando Hideo Lacerda, a decisão “é um verdadeiro atentado contra a liberdade de expressão e contra a essência do Estado democrático de Direito, porque claramente não se trata de um discurso de ódio. Trata-se de uma sátira, uma figura de linguagem, uma abordagem satírica mesmo”.
Decisão favorável
Em outro processo, dessa vez no Acre, a juíza Isabelle Sacramento Torturela determinou o encerramento da causa. Apesar de dizer que o post foi de “mau gosto”, ela considerou que o autor da ação não foi citado nominalmente na crítica, “sendo realizada de forma genérica em sua conta da rede social”.
A juíza também verificou a existência das outras ações em vários estados, e disse que a prática beira o lawfare, quando a Justiça vira instrumento para fins políticos de perseguição. “A situação, a meu sentir, expõe que, na verdade, se trata quase de um abuso do direito de ação, visto que aparentemente se tem uma coordenação com vistas a prejudicar o reclamado utilizando o sistema judiciário, promovendo o que se convenciona chamar ‘lawfare'”.
Também de acordo com a Folha, o pastor não recorreu da decisão no Acre e o caso foi arquivado.
Fonte: Conjur
