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TCM aprova contas de três Prefeituras baianas

by Yancey Cerqueira
9 de abril de 2024
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TCM aprova contas de 12 Câmaras de Vereadores da Bahia

OS conselheiros do TCM (Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia), recomendaram, na sessão desta terça-feira, 9/4, os – às Câmaras de Vereadores – a aprovação com ressalvas das contas de mais três Prefeituras baianas. Todas as contas são relativas ao exercício de 2022.

Foram aprovadas – ainda que com ressalvas – as contas da Prefeitura de Itagi, do prefeito Olival Andrade Júnior; de Mirangaba, na gestão de Dirceu Mendes Ribeiro; e de São José do Jacuípe, do prefeito Alberlan Peris Moreira da Cunha.

Com a aprovação dos votos, os conselheiros-relatores dessas contas apresentaram as Deliberações de Imputação de Débito – DID, imputando aos gestores multas nos valores de R$1 mil (Mirangaba) e R$2 mil (Itagi e São José do Jacuípe), em razão das irregularidades contidas nos relatórios técnicos.

Cabe recurso das decisões.

Fonte: Ascom TCM/BA

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