O contingenciamento ocorre quando há falta de receitas e compromete o cumprimento da meta de resultado primário. Antes era quantia de R$ 10 bi
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou na quinta-feira, 18/7, um congelamento de R$ 15 bilhões no Orçamento para cumprir o novo arcabouço fiscal. A regra de controle de gastos é baliza para confiança do mercado sobre as contas do governo, e impacta a cotação do dólar e a política de juros.
Em coletiva, Haddad disse que esse congelamento permite que o resultado fiscal deste ano, cuja meta é um déficit zero, fique dentro do intervalo de tolerância. O percentual aceito é déficit de até 0,25% do PIB ou R$ 28 bilhões.
Segundo o ministro, R$ 11,2 bilhões serão bloqueados para respeitar o limite de despesas públicas para este ano. Outros R$ 3,8 bilhões serão contingenciados para que a projeção de resultado primário do ano fique dentro da banda de tolerância da meta fiscal.
A decisão pelo congelamento foi tomada na reunião da Junta de Execução Orçamentária.
A decisão pelo congelamento foi tomada na reunião da Junta de Execução Orçamentária, formada pelos ministros da Casa Civil, Rui Costa; da Fazenda, Fernando Haddad; do Planejamento, Simone Tebet; e da Gestão, Esther Dweck. A JEO esteve mais cedo com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O detalhamento do congelamento será feito na próxima semana.
“Estamos antecipando as informações para evitar especulação“, disse Haddad.
Fonte: Terra
