Serra Preta: Motivos que podem cassar a chapa Franklin e Mário

Uma série de irregularidades durante o ano de 2024 devem levar ao MP denunciar e pedir a cassação. Uma delas, contratação de mais de 100 funcionários no ano eleitoral

O processo AIJE (Ação de Investigação Judicial Eleitoral) corre na 155ª Zona Eleitoral, que tem como titular a juíza Lisiane Sousa Alves Duarte, que marcou audiência para o dia 25 de abril próximo a fim de ouvir testemunhas na ação proposta pela Coligação ‘Renovar Serra Preta’, liderada pelo candidato Vando Figueredo e tendo como vice, Igor Almeida.

É quase certo que faltará ou faltarão testemunhas do prefeito para adiar a audiência, mas essas tentativas param na terceira tentativa de audiência.

O processo, que tem como nº 0600320-37.2024.6.05.0155, lista uma série de possíveis irregularidades praticadas pelo então prefeito, candidato a reeleição e, se resultar na cassação da chapa, provoca uma nova eleição. Durante 90 (noventa dias), o presidente da Câmara Municipal, Diego Campos, assume até a eleição suplementar. O prefeito e o vice, com a cassação ficam inelegíveis por 8 (oito) anos.

Possíveis irregularidades

São mencionados a utilização da máquina administrativa da Prefeitura em benefício da candidatura à reeleição do prefeito e abuso de poder econômico, que são condutas vedadas a agentes públicos em campanha eleitoral resultando na cassação do registro ou diploma com inelegibilidade.

• Distribuição gratuita de bens com benefício eleitoral
• Distribuição de kits de sementes a produtores rurais do município faltando 2 meses para o período eleitoral;
• Distribuição de benefício financeiro em ano eleitoral fora das exceções legais;
• Programa Bolsa EJA (Ensino para Jovens e Adultos);
• Incentivo financeiro a alunos para mais de 500 alunos da Rede Municipal de Ensino em pleno ano eleitoral;
• Ampliação excessiva do número de contratados temporários para obter benefício eleitoral (em torno de 106 – a chapa ganhou com apenas 200 votos). Apenas 3 servidores efetivos foram contratados, 106 pessoas foram contratadas em regime temporário, o que revela que a Prefeitura, no ano eleitoral, passou a vale rse da contratação temporária como instrumento de obtenção de apoio político e benefício eleitoral para o prefeito candidato;
• Revisão geral da remuneração acima do valor permitido e em período vedado;
• Distribuição gratuita de imóveis com benefício eleitoral; doação de propriedade do Município à Paróquia Nossa Senhora do Bom Conselho e doação de imóvel do Município à Associação Comunitária de Desenvolvimento de Cabaceiras.
• No ano de 2022 os gastos com atrações para a festa junina, conforme as informações do Painel Junino (https://paineljunino.mpba.mp.br/) em Serra Preta foram de R$735.000,00. No ano de 2023, tais gastos foram na monta de R$706.000,00, ao passo em que no da eleição (2024) foram gastos, somente com atrações artísticas, R$1.170.000,00. Enquanto nos anos de 2022 nenhuma atração com cachê acima de R$100.000,00 foi contratada, e em 2023 apenas uma (Targino Gondim – R$140.000,00), no ano de 2024 foram contratadas 5 atrações com cachê de R$120.000,00 ou mais.

Todas as afirmações, que constam da peça jurídica, são acompanhadas de fotos, mensagens e publicações nas redes socias do candidato a reeleição, o que teria beneficiado e levado a vencer com 7.237 votos contra 7.037, apenas 1,4 pontos percentuais.