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Bolsa Família: Prazo para contestar auxílio emergencial termina dia 29

by Yancey Cerqueira
26 de dezembro de 2020
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Beneficiários tem até 23h59 para contestar o auxílio; usuários do Bolsa Família terão até dia 29 de dezembro para recorrer a recusa da Caixa Econômica Federal

Mas, termina neste dia 26 de dezembro o prazo de contestação do auxílio emergencial para quem foi considerado inelegível para receber a extensão de R$ 300 do auxílio emergencial por não atender aos novos critérios de recebimento do benefício, de acordo com a MP 1.000/2002. Essas pessoas não receberam nenhuma cota extra.

Todo o processo de contestação deve ser feito apenas pela internet. Basta acessar o site da Dataprev . Não é preciso ir a agências da Caixa Econômica Federal , casas lotéricas ou postos de atendimento do Cadastro Único .

De acordo com as regras da MP (Medida Provisória) 1.000/2020 — que permitiu o pagamento de quatro cotas adicionais do auxílio, de valor reduzido —, a cada mês o pagamento também deve passar por uma reavaliação, com a checagem da situação cadastral do beneficiário. Se o trabalhador tiver conseguido emprego, se passou a receber benefício assistencial ou previdenciário, ou se faleceu, o benefício é cortado.

Caso o beneficiário tenha sofrido esse tipo de corte, mas não se encaixe em nenhuma dessas situações, é possível contestar a decisão do governo.

Bolsa Família

Os beneficiários do Bolsa Família que tiveram o auxílio emergencial extensão de R$ 300 (R$ 600 para mães solteiras) cancelado, bloqueado ou negado tem até o dia 29 de dezembro para requer o benefício.

O processo será inteiramente virtual, pelo site da Dataprev, dispensando a necessidade de ir a uma agência da Caixa Econômica Federal ou a um posto de atendimento do CadÚnico (Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal).

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