TCM aprova contas de 7 prefeitos e aplica multa de R$ 9,5 mil

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, na sessão de quinta-feira, 3/4, recomendaram às câmaras de vereadores a aprovação com ressalvas das contas de mais sete prefeituras baianas. Todas são referentes ao exercício de 2023.

As contas que receberam o parecer prévio pela aprovação são dos municípios de Catolândia, da responsabilidade de Giovanni Moreira dos Santos; de Irajuba (Antônio Oliveira Sampaio); de Iraquara (Walterson Ribeiro Coutinho); de Irecê (Elmo Vaz Bastos de Matos – 04/02 a 31/12 e Erício Ferreira Batista – 02/01 a 03/02); de Muritiba (Danilo Marques Dias Sampaio); de Nordestina (Eliete de Andrade Araújo); e de Ruy Barbosa (Luiz Cláudio Miranda Pires).

Após a aprovação dos votos, os conselheiros relatores imputaram multas – através de Deliberações de Imputação de Débitos – nos valores de R$2,5 mil (Irecê); R$2 mil (Catolândia e Irajuba) e R$1 mil (Muritiba, Nordestina e Ruy Barbosa). Pela pouca relevância das ressalvas destacadas nas contas de Iraquara, a relatoria não imputou multa ao gestor.

Cabe recurso das decisões.

Fonte: Ascom TCM/BA