Os conselheiros do TCM (Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia emitiram, durante sessão plenária nesta quinta-feira, 6/11, parecer prévio – às Câmaras de Vereadores – recomendando a aprovação com ressalvas das contas anuais de mais cinco prefeituras baianas, sendo duas referentes ao ano de 2024, duas referentes ao ano de 2023 e uma referente ao ano de 2021.
As contas aprovadas – ainda que com ressalvas – referentes ao ano de 2024 são de Senhor do Bonfim (Laércio Muniz de Azevêdo Júnior); e de Formosa do Rio Preto (Manoel Afonso de Araújo). Já as contas de 2023 aprovadas com ressalvas são de Mucuri (Roberto Carlos Figueiredo Costa); e de São Miguel das Matas (Valdelino de Jesus Santos). Por fim, as contas de 2021 que foram aprovadas com ressalvas pelos conselheiros são da Prefeitura de Fátima (Fábio José Reis de Araújo).
Em razão das irregulares, os conselheiros aprovaram aplicação de multa aos gestores/coordenadores de despesas: Laércio Muniz de Azevêdo Júnior (R$2 mil); Fábio José Reis de Araújo (R$1 mil); Roberto Carlos Figueiredo Costa (R$4 mil); e Valdelino de Jesus Santos (R$ 1mil). O prefeito de Formosa do Rio Preto, Manoel de Araújo, recebeu apenas advertência e determinações.
Cabe recurso das decisões.
Fonte: Ascom / TCM/BA
