O CSA (Centro Sportivo Alagoano) deverá retirar a marca da plataforma Fatal Model de suas camisas oficiais e de todos os materiais promocionais acessíveis a crianças e adolescentes. A decisão é da juíza Fatima Pirauá, da 28ª Vara Infância e Juventude da Capital.
O clube também terá de pagar R$ 100 mil de indenização por danos morais coletivos, que serão direcionados ao Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente do Estado de Alagoas.
A ação judicial foi promovida pelo Ministério Público de Alagoas, em face do contrato firmado entre o clube e o site “Fatal Model”, plataforma utilizada para a divulgação de acompanhantes.
O órgão alegou que a exibição da marca em produtos oficiais associados ao clube, que são utilizados frequentemente por crianças e adolescentes, contraria normas protetivas expressas no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).
O CSA alegou que, por estar em recuperação judicial, o processo deveria ser analisado e julgado pelo Juízo de Direito da 3ª Vara Cível de Maceió.
Fonte: Conjur
