Ex-presidentes do consórcio foram condenados a devolver o valor que era destinada ao combate à seca
O TCU (Tribunal de Contas da União) apontou a possibilidade de desvio de R$ 21.051.271,19 em recursos do governo federal ao Consisal (Consórcio Público de Desenvolvimento Sustentável do Território do Sisal) para um convênio de combate à seca. A suspeita foi levantada depois de auditoria identificar a falta de comprovação documental do destino da quantia, impedindo a verificação do uso correto da verba.
De acordo com o relator, ministro Walton Alencar Rodrigues, as falhas foram identificadas durante os repasses realizados entre 2014 e 2021. No relatório, obtido pelo portal A Tarde, ele também listou diversas movimentações financeiras suspeitas e reforçou que os administradores “tinham plena consciência” do dever legal de transparência que foi descumprido.
Por unanimidade, o TCU aprovou a condenação dos ex-presidentes do Consisal que comandaram o consórcio entre 2014 e 2021. Conforme a decisão, eles deverão realizar o ressarcimento dos R$ 21 milhões que foram apontados como possivelmente desviados por conta da ausência dos comprovantes de destinação. A decisão foi proferida na terça-feira da semana passada, no dia 7 de julho.
Os condenados
Os gestores citados como responsáveis no processo, todos na condição de ex-presidentes ou presidente do Consisal, são:
Dival Pinheiro, conhecido como Dival de Memel: Ex-prefeito de Lamarão e ex-presidente do consórcio, com período de gestão entre 2017 e 2018.
André Andrade: Ex-prefeito de Queimadas e ex-presidente do consórcio. Ele é citado como presidente da instituição na época das apurações.
Osni Cardoso: Ex-prefeito de Serrinha e ex-presidente do consórcio, com períodos de gestão registrados entre 2013 e 2016. Atualmente é deputado estadual filiado.
Todos foram condenados pelo Tribunal de Contas da União devido à omissão no dever de prestar contas e à não comprovação da boa e regular aplicação dos recursos federais do Convênio. Além das pessoas físicas, o próprio Consórcio Público de Desenvolvimento Sustentável do Território do Sisal também também foi condenado no processo.
Multas
As multas entre o presidente e o Consisal foi dividido da seguinte forma para atingir os R$ 21 milhões:
Consisal – R$ 7,95 milhões;
André Andrade – R$ 550 mil;
Dival de Memel – R$ 2 milhões;
Osni Cardoso – R$ 5,4 milhões.
Movimentações suspeitas
A suspeita sobre os R$ 21 milhões recai sobre uma vasta lista de débitos realizados na conta do convênio para o combate da seca. O relatório mais de 400 lançamentos de débito entre abril de 2015 e junho de 2021. Alguns de valores muito elevados ocorreram em datas específicas, como:
R$ 4.168.435,59 em 04/02/2016.
R$ 1.376.903,43 em 22/02/2017.
R$ 1.350.065,02 em 08/02/2018.
R$ 981.507,14 em 10/06/2015.
R$ 917.935,62 em 19/11/2015.
Fonte: A Tarde
