Decisão é porque a campanha por omissão de 16 perfis nas redes sociais
Dias Toffoli, ministro do Supremo STF (Tribunal Federal) e do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), suspendeu a campanha digital de Renan Santos (Missão) à Presidência. A decisão cautelar foi tomada no domingo, 30/8, mas divulgada nesta segunda-feira, 31.
Segundo a decisão de Toffoli, o candidato Renan Santos omitiu do TSE 16 perfis administrados por sua campanha nas redes sociais.
Novas contas
De acordo com o ministro, Renan Santos protocolou o pedido de registro de candidatura no dia 7 de agosto; somente 12 dias depois, em 19 de agosto, os novos perfis foram informados ao TSE, por meio de uma petição complementar.
As regras eleitorais dizem que os candidatos devem declarar, no momento do registro, os endereços de sites, blogs e de perfis em redes sociais que pretendam utilizar durante a campanha.
No domingo, 30, Toffoli já havia retirado de pauta o processo de registro de candidatura do empresário, apontando que havia “indícios de ilicitude” nos requerimentos”.
‘Omissão estratégica’, diz Toffoli
Segundo o ministro, Renan Santos se beneficiou ao deixar de informar um de seus perfis no Instagram, usados para fazer campanha, e diz que a omissão foi estratégica.
“A omissão estratégica da informação sobre as redes sociais, fundante de toda a legitimidade da campanha digital a ser desenvolvida, denota, por si, descompromisso com aqueles bens jurídicos”.
Toffoli ainda afirma que a omissão de perfis nas redes sociais não é de menor importância, uma vez que é direito dos eleitores e eleitoras “serem expostos a meios legítimos de convencimento”, e que informar sobre os perfis é o que garante a fiscalização da regularidade por parte da Justiça Eleitoral, do Ministério Público e por toda a sociedade.
Campanha de Renan está suspensa
Com a decisão do ministro, Renan Santos fica proibido de participar de debates – o que inclui rádio, televisão, podcasts ou qualquer outro meio –, realizar propaganda eleitoral em qualquer meio digital – como sites, blogs, redes sociais ou aplicativos de mensagem. Sua campanha ficará sem repasses de recursos do FEFC.
O candidato ainda deve excluir todos os perfis em até 6 horas, sob pena de multa de R$ 10 mil por hora e por perfil. E tem 24 horas para informar ao TSE dados relativos a postagens, impulsionamento, recomendações e anúncios realizados nos perfis desde o dia da protocolação do pedido de candidatura de Rena Santos, dia 7 de agosto.
Renan Santos ainda não se manifestou sobre o assunto, mas sua assessoria confirmou uma coletiva de imprensa hoje às 17h.
Fonte: R7
