Alvo, estabelecimento Pinguim 24H tem 15 dias para responder ao MP-BA
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) abriu um inquérito para investigar possíveis irregularidades na venda de bebidas pelo depósito Pinguim 24h, localizado na Pituba, em Salvador.
A investigação foi aberta por meio de uma portaria assinada pelo promotor de Justiça, Saulo Mattos, da 4ª Promotoria de Justiça do Consumidor de Salvador, após fiscalizações constatarem a comercialização de produtos em desacordo com as normas de proteção à saúde do consumidor.
Entre as principais irregularidades investigadas estão:
Produtos vencidos e sem procedência: exposição à venda de bebidas com prazo de validade expirado, além de garrafas e recipientes sem identificação de fabricante, composição, lote ou data de fabricação.
Infrações sanitárias e estruturais: inadequações operacionais e higiênico-sanitárias identificadas pela VISA (Vigilância Sanitária).
Falta de exemplar do CDC: ausência do Código de Defesa do Consumidor em local visível e de fácil acesso aos clientes.
O caso também envolve uma bebida alcoólica chamada “suco de confusão”.
O MP-BA quer verificar a composição do produto, o teor alcoólico, onde e por quem ele é produzido e se há registro ou autorização exigidos pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa).
Na ação, o promotor Murilo Mattos determinou a notificação da empresa para apresentar alvará, licença sanitária vigente e esclarecimentos detalhados sobre a origem das bebidas vencidas, além da comprovação de descarte dos produtos impróprios.
O MP-BA também oficiou órgãos como a Vigilância Sanitária de Salvador, o Procon-BA e a Codecon para verificar o cumprimento de adequações estruturais, a situação dos processos administrativos e a realização de novas inspeções no local.
Os órgãos deverão informar se existem reclamações, denúncias, fiscalizações, autos de infração ou processos administrativos envolvendo o estabelecimento nos últimos três anos.
Prazo para resposta da empresa
A empresa terá 15 dias úteis, após ser notificada, para apresentar documentos e prestar esclarecimentos ao Ministério Público.
A Tarde entrou em contato com a empresa para saber se já havia sido notificada e pediu um posicionamento em relação aos fatos. A reportagem aguarda retorno.
Fonte: A Tarde
