O ministro Alexandre de Moraes manteve durante sete anos uma estrutura para receber, diretamente no gabinete, os documentos ligados ao inquérito das fake news. O expediente foge do usual. Por regra, os documentos enviados pela PF (Polícia Federal) e demais órgãos em investigações, assim como pelas defesas, são protocolados na Secretaria Judicial do Supremo, que dá os devidos encaminhamentos.
No inquérito das fake news, porém, Moraes decidiu concentrar a função no gabinete. Os documentos eram entregues pessoalmente aos auxiliares, que registravam a entrada das petições com carimbos e mantinham a papelada nas estantes de suas salas.
O rito heterodoxo fez com que coubesse aos funcionários do gabinete de Moraes a intimação de alguns investigados —função que é exercida por oficiais de Justiça.
Quando o presidente do STF, Edson Fachin, decidiu assumir a relatoria da investigação, em setembro, precisou deslocar alguns de seus assessores para buscar os papéis que integram o inquérito das fake news do gabinete de Moraes. Eles usaram carrinhos para transportar as pilhas de documentos do processo.
Os auxiliares de Fachin também tiveram de numerar páginas à mão e digitalizar todos os documentos, com o objetivo de levantar o sigilo e dar publicidade aos atos praticados por Moraes nos sete anos do inquérito.
“Foi certificado pela Secretaria Judiciária desta Suprema Corte que a tramitação destes autos deu-se de forma exclusiva no Gabinete do Ministro Alexandre de Moraes até 11.9.2026 e, que, na mesma data, foram juntados aos autos 79 (setenta e nove) expedientes avulsos, formando os volumes 53 a 57”, afirmou Fachin na decisão que determinou o arquivamento do inquérito.
O presidente do Supremo também destacou que o “acervo vem sendo examinado pela Presidência da Corte, a tempo e modo, considerando-se, inclusive, que parte desses feitos foi submetido à prévia digitalização e conversão em processo eletrônico pela Secretaria Judiciária desta Suprema Corte”.
O encerramento da investigação não afetará as ações que já foram julgadas pelo tribunal, como as denúncias contra os quatro núcleos da suposta trama golpista.
O gabinete do ministro Alexandre de Moraes e a Secretaria Judicial do Supremo foram procurados por meio da Secretaria de Comunicação do tribunal, mas não se manifestaram.
Os recados de Fachin
Em uma decisão de 31 páginas, Fachin descreveu o início do inquérito das fake news, em 2019, até o momento em que iniciou o seu processo de arquivamento, a partir de setembro deste ano. O presidente do STF argumentou que não se pode permitir que um procedimento investigatório continue em aberto analisando fatos novos.
O ministro ainda destacou que o juiz não pode ser protagonista nas investigações. Para Fachin, a estrutura de acusação criminal deve privilegiar os órgãos de investigação, em especial o Ministério Público.
Fonte: Uol
