As três farmácias foram fechadas e uma autuada devido às graves irregularidades encontradas, como ausência de alvará sanitário, apreensão de medicamentos de controle especial em desacordo com a Portaria nº 344/1998, medicamentos vencidos e condições de higiene inadequadas. Nesses quatro estabelecimentos, foi constatada a falta de farmacêutico responsável, uma violação direta às normas sanitárias.
Participaram desta ação, diversos órgãos de fiscalização sanitária do Estado da Bahia que intensificaram uma ação conjunta, no dia de hoje, 10/11, nas farmácias do município de Lauro de Freitas, na RMS (Região Metropolitana) a 18 km de Salvador.
A atividade envolveu o CRF (Conselho Regional de Farmácia do Estado da Bahia), a Polícia Civil, a Superintendência Procon (Proteção e Defesa do Consumidor da Bahia), a Diretoria de Vigilâncias Sanitárias estadual e municipal, a Secretaria de Justiça e Segurança Pública do município e a Decon (Delegacia de Defesa do Consumidor Municipal).
Este ano, até o mês de outubro, foram realizadas 17.827 inspeções em estabelecimentos farmacêuticos, cobrindo todas as regiões da Bahia, além de mais de seis ações conjuntas realizadas com outros órgãos responsáveis por ações de natureza sanitária.
O conselho, este ano, recebeu cerca de 500 denúncias ao longo dos meses e essas denúncias foram comunicadas aos órgãos sanitários competentes com o objetivo de solucionar conjuntamente essas ilegalidades e garantir o respeito às normas sanitárias vigentes. Daí, tem se intensificado ações de natureza conjunta, envolvendo a participação dos órgãos que atuam para a proteção da vida humana. Balanço da ação
Na ação conjunta 4 estabelecimentos farmacêuticos foram autuados e 3 interditados. Nos 3 interditados foram apreendidos medicamentos vencidos e medicamentos da Portaria nº 344/1998. Além destes, havia medicamentos antimicrobianos da RDC/Anvisa nº 421/21, que também foram apreendidos.
Foram mais de 14,5 mil unidades de medicamentos controlados. Dentre os medicamentos encontrados que constam na Portaria nº 344, foram o diazepam; zolpidem; sibutramina; quetiapina; Risperidona e Ritalina.
Fonte: CRC / BA
