Situação ocorreu durante uma da sessão na Casa Legislativa que tem 11 integrantes
A presidente Regina Couto de Oliveira Neta, da Câmara Municipal de Anguera, no Portal do Sertão a 155 km de Salvador, prestou queixa na DT (Delegacia Regional) da cidade, contra o também vereador Wilton Melo Santos por sucessivas interrupções reiteradas durante as sessões, constrangimento e intimidação durante as falas da vereadora.
Segundo consta da denúncia, além de interromper constantemente a fala da presidente, o vereador repetiu várias vezes que era “mentira” e não parava, apesar dos diversos pedidos feitos por quem, naquele momento, tinha o direito de fala.
Em outros momentos, como consta da queixa na DT, a forma agressiva deixava a presidente da Câmara se sentindo ameaçada e intimidada e que tal situação somente ocorria ‘apenas por ser mulher’.
A vereadora esteve por duas vezes na Delegacia da Polícia Civil para ratificar e acrescentar que, além do fato de ser mulher, a maneira ostensiva das criticas ultrapassa todos os limites institucionais, pede que sejam apurados os fatos que estão gravados, e que ela falasse menos para não ter que expor supostas irregularidades na gestão da Câmara Municipal.
No BO (Boletim de Ocorrência) fica constatado que a presidente está com receio da prática de fatos mais graves e pediu ‘medidas protetivas’ para que Wilton Melo Santos não extrapole ainda mais partindo para mais agressões que podem chegar em forma física, além da questão psicológica já muito afetada pelo desrespeito à mulher e à condição da parlamentar municipal.
A advogada Sandra Cajé, patrona da causa, lembra o protocolo do Ministério das Mulheres, o Conselho Nacional do Ministério Público, a Procuradoria-Geral Eleitoral, o Conselho Nacional de Justiça, o Ministério da Justiça e Segurança Pública e a Defensoria Pública da União, órgãos signatários do Acordo de Cooperação Técnica de Enfrentamento à Violência Política contra as Mulheres para enfrentamento da violência contra as mulheres.
A redação está disposição de todos os mencionados na reportagem para esclarecimentos.
Eleição
A eleição da nova Mesa Diretora da Câmara Municipal de Anguera ocorre nesta quinta-feira, às 19h, 12/11, e vai ter a participação do vereador Wilton Melo (PSD), mesmo depois de a Justiça conceder parcialmente medidas protetivas de urgência em favor da presidente da Casa, vereadora Regina Couto de Oliveira Neta (PSD). A decisão foi assinada pela juíza, Emanuele Vita Leite Armede, do Núcleo de Justiça 4.0 do Tribunal de Justiça da Bahia.
A Justiça não concedeu, por completo, o pedido de distanciamento entre o vereador e a atual presidente.
