O fato de a vítima parecer mais velha não basta para afastar a ocorrência do estupro de vulnerável, pois não é possível deslocar para a menor de 13 anos a responsabilidade pela violência sexual sofrida.
A conclusão é da 6ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça), que deu provimento ao recurso especial do Ministério Público de Pernambuco para afastar a absolvição de um homem que manteve relações com uma menina menor de 14 anos.
Com o resultado, o caso volta ao Tribunal de Justiça de Pernambuco, para que reanalise a apelação sem considerar a possibilidade da ocorrência de erro de tipo.
Trata-se da hipótese em que a pessoa entende que, ao praticar uma conduta, estaria protegida pelo ordenamento jurídico, embora o cenário real seja de ocorrência formal de crime.
No caso concreto, o réu justificou que não tinha condições de saber que a vítima era menor de 14 anos por causa de sua compleição física. A própria menor declarou em juízo que “sempre fui grande” e afastou a ocorrência de qualquer violência.
Essa situação, segundo o TJ-PE, induziu em erro o acusado, o que afasta o dolo e, consequentemente, a tipicidade. O resultado seria a absolvição. Relator do recurso especial, o ministro Saldanha Palheiro votou por manter essa conclusão.
Fonte: Conjur
