Candeias: Justiça determina retorno de servidores demitidos pela Prefeitura

A exoneração alcançou 678 efetivos, dos quais 74 já retornaram e outras centenas de ações correm na Justiça

A Justiça tem determinado a reintegração de dezenas de servidores recentemente demitidos pela atual gestão com critérios técnicos questionáveis e unicamente para reduzir o valor da folha de pagamentos e economizar, enquanto escolas, postos de saúde e repartições públicas padecem com falta de funcionários, inclusive estabelecimentos de ensino, e instalações precárias.

Há pouco mais de um mês, o professor Rosenildo Reis anunciou que entregaria o cargo de diretor de escola porque não podia, por falta de apoio e de funcionários, ser o ‘faz tudo’.

Denúncias são veiculadas pelas redes sociais da falta de professores e que alunos estariam sem aulas mesmo depois de quase 2 anos de escolas fechadas por causa da pandemia de covid-19.

As renomeações têm como base a decisão proferida no Agravo de Instrumento nº 8019178-12.2022.8.05.0000 pela Justiça (abaixo link para acessar).

Na relação de dezenas de nomes publicada esta semana no DOM (Diário Oficial do Município) estão professores, assistentes administrativos, auxiliar de enfermagem e de serviços gerais. No geral, são 74 que já ganharam na Justiça o direito de retornar. Foram demitidos 678 efetivos seguindo orientação da área jurídica da Prefeitura.

Segundo o presidente reeleito do Sisemc (Sindicato dos Servidores Municipais de Candeias), Juscelino Santos, foram ajuizadas centenas de ações e outros servidores devem ganhar o direito de voltar à administração municipal.

Para as centenas de demissões, a alegação era que leis não permitiam as circunstâncias como se aposentar (era servidor) e continuar no serviço público na mesma função sem interrupção nem nomeação.

Contudo, as leis são de 2017 e 2018 e gestor, eleito em 20216, esperou a eleição de 2020 para adotar as exonerações depois de recomendação de órgãos reguladores e fiscalizadores.

Ainda de acordo com Juscelino, que não comemora por saber a dor e sofrimento dos servidores, mas reconhece o êxito da ação, muitas injustiças foram praticadas pela administração que, em momento algum, se preocupou com o bem-estar de milhares de servidores e funcionários, inclusive, não ajustou os salários em 2018, 2019, 2020 e 2021. Esses servidores atendem aos quase 90 mil candeenses nas repartições, apesar de toda a precariedade nas instalações e condições de trabalho.

O reajuste de 10% em 2022 sequer cobre metade das perdas do período citado.

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