A declaração foi feita após Moraes autorizar operação contra fonte de jornalista que denunciou irregularidades de Flávio Dino. Ela já defendeu a censura prévia embora a Constituição proíba
A ministra Cármen Lúcia, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou na sexta-feira, 14/8, que a liberdade de imprensa “não está em questão no Brasil” e defendeu o sigilo da fonte jornalística. Ela mesma disse que o ‘Brasil não pode ter 213 milhões de tiraninhos’.
A manifestação da ministra ocorre dias após o ministro Alexandre de Moraes autorizar uma operação de busca e apreensão contra Raimundo Cutrim, ex-secretário do governo do Maranhão. Segundo investigações da Polícia Federal, Cutrim seria informante do jornalista Luís Pablo, que denunciou supostas irregularidades do também ministro Flávio Dino.
Questionada por jornalista sobre o sigilo da fonte, Carmén Lúcia citou dispositivos constitucionais.
“A liberdade de imprensa não está em questão no Brasil por uma simples razão: o artigo 220 da Constituição é expresso ao garantir que não existe democracia sem liberdade de imprensa. E o inciso XIV do artigo 5º também diz que é garantido o direito ao trabalho, ao ofício e à profissão, além do sigilo da fonte quando necessário ao exercício da função”, disse, durante evento promovido pela BBC News Brasil e pela BBC World Service em São Paulo.
A ministra, que afirmou não estar se referindo a nenhum caso específico, também alegou que é proibida por lei de comentar casos sob judice do STF.
“Mas, quando este caso especificamente chegar lá, eu vou ter que votar. Todo mundo sabe da minha posição e da posição do Supremo, que historicamente defende o direito de imprensa porque é um direito constitucional, é um direito democrático”, ponderou.
Fonte: R7
