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Ação pede condenação do Magazine Luiza por discriminação O defensor público federal Jovino Bento Júnior pediu que a Justiça condene...

Se o consumo é iniciado com a contratação de uma linha telefônica para, depois, ocorrer o uso do aplicativo e...

A competência da União para legislar sobre tema de telecomunicações tem caráter exauriente. A intervenção legislativa por parte dos estados...

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu liminarmente neste sábado, 3/10, as ações contra advogados comandadas pelo juiz...

Qualquer pessoa pode preencher e enviar o formulário online O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) divulgou, nesta semana, um formulário online...

Carlos Minc chamou Bolsonaro de "machista, homofóbico, anti ecologia, racista e truculento" em postagem O direito ao ressarcimento do dano...