É cabível o pagamento de aluguel pelo tempo de permanência no imóvel na hipótese em que o contrato de compra...
O presidente da Venezuela responde a uma acusação de narcoterrorismo na Justiça dos Estados Unidos, desde 2020, e o governo...
Resultado mostra aumento de 15,5% em comparação a 2022 Ao menos 208 indígenas foram assassinados no Brasil ao longo do...
A aplicação dos juros remuneratórios pelas instituições financeiras só encontra barreira no abuso de direito, que se caracteriza pela cobrança...
Operadoras ainda podem recorrer administrativamente A Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor) aplicou multas às operadoras de telefonia Oi, Vivo e...
De janeiro deste ano até a última sexta-feira, 19/7, 91.643 crianças foram registradas no Brasil apenas com o nome da...
O artigo 833 do Código de Processo Civil estabelece que os salários são impenhoráveis, mas é possível flexibilizar essa regra,...
Durante o evento, o presidente da República não detalhou quais medidas concretas tomará para enfrentar o problema, mas disse que...
A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão do juiz Renato Augusto...
Medida preventiva foi tomada após confirmação de foco de doença no RS O Mapa (Ministério da Agricultura e Pecuária) reviu...
Aparelhos são porta de entrada para outros crimes como golpes virtuais No Brasil, quase dois celulares são roubados ou furtados...
Em 2023, as mortes violentas no Brasil diminuíram em relação a 2022. Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado...
A responsabilidade decorrente do direito de vizinhança possui natureza objetiva. Portanto, a obrigação de indenizar por eventuais danos causados em...
