Parecer preliminar foi aprovado por 10 votos a 5; deputada terá 10 dias para apresentar defesa
O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira, 11/8, por 10 votos a 5, o parecer preliminar que dá continuidade ao processo que pode levar à cassação do mandato da deputada Erika Hilton (PSOL-SP) por suposta quebra de decoro parlamentar.
O processo é relatado pelo deputado Cabo Gilberto (PL-PB), líder da oposição na Câmara, a partir de uma representação apresentada pelo Partido Missão, do candidato à Presidência da República Renan Santos.
Segundo o parecer, Erika Hilton teria cometido quebra de decoro em uma publicação feita em 11 de março, na rede social X. Na ocasião, a deputada reagiu às críticas que recebeu após assumir a presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
Na publicação, Erika afirmou que não se importava com a opinião de “transfóbicos e imbeCIS” e declarou: “Não estou nem um pouco preocupada se o esgoto da sociedade não gostou […] Podem espernear. Podem latir. Eu sou a presidenta da Comissão da Mulher. E foi a minha luta, a minha história e a minha garra que me trouxeram até aqui”.
No documento, Cabo Gilberto afirma haver fundamento no pedido de perda de mandato e sustenta que a imunidade parlamentar não impede a apuração de eventuais condutas consideradas incompatíveis com o decoro parlamentar.
A defesa de Erika Hilton, por sua vez, pediu o arquivamento do processo e questionou a permanência de Cabo Gilberto na relatoria, alegando falta de imparcialidade. O deputado foi um dos signatários de um projeto que proibia pessoas trans de assumirem cargos na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. O pedido foi rejeitado pelo presidente do Conselho de Ética, deputado Fabio Schiochet (União-SC).
Com a aprovação do parecer preliminar, Erika Hilton terá agora 10 dias para apresentar sua defesa. Depois dessa etapa, o Conselho de Ética deverá analisar o mérito do processo.
Caso o colegiado aprove uma eventual punição de perda de mandato, a medida ainda precisará ser submetida ao plenário da Câmara dos Deputados, que terá a palavra final sobre a cassação.
Fonte: A Tarde
