Ação aponta incompatibilidade de renda da família de parlamentar com programas sociais
Uma notícia-crime protocolada nesta segunda-feira, 10, no MPF (Ministério Público Federal) pede a apuração do recebimento de benefícios sociais por Elisandra Ferreira Sena, esposa do vereador de Acajutiba, no Nordeste baiano, Anselmo Oliveira dos Santos (MDB).
Documentos públicos anexados à petição indicam que Elisandra figura como beneficiária de programas voltados à população de baixa renda, como o Bolsa Família e o Gás do Povo, além de ter recebido auxílio financeiro da EJA (Educação de Jovens e Adultos) pago pelo próprio município.
Incompatibilidade
O ponto central da representação é a incompatibilidade de renda do núcleo familiar com os critérios de vulnerabilidade exigidos pelos programas sociais.
Folhas de pagamento do TCM (Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia) revelam que Anselmo recebe subsídio de R$ 9.900,00 como vereador, valor acumulado com a remuneração de um cargo efetivo de agente de vigilância na Prefeitura local. Elisandra também já exerceu função administrativa remunerada na administração municipal.
Divergências
O casamento entre ambos é público e ostentado em redes sociais. Contudo, a denúncia destaca que, no cadastro da Justiça Eleitoral, o vereador consta formalmente como “solteiro”.
A petição aponta ainda que um terceiro integrante da família, também contratado pela Prefeitura, recebe parcelas do programa federal Pé-de-Meia, voltado a estudantes do ensino médio público.
A identidade dessa pessoa não foi divulgada na queixa, e cabe ao MPF checar o grau de parentesco junto ao CadÚnico (Cadastro Único) e aos registros civis.
Com base em dados do TCM/BA, Portal da Transparência do Governo Federal e TSE, a representação requer a abertura de procedimento investigador pelo MPF, o acesso ao histórico do CadÚnico e, em caso de comprovação de irregularidades, a suspensão dos benefícios e o ressarcimento dos cofres públicos.
A reportagem procurou tanto o vereador Anselmo Oliveira, quanto a Prefeitura Municipal, e aguarda resposta aos questionamentos.
Contrato irregular
Mês passado, uma decisão do Tribunal de Contas resultou na interrupção imediata dos repasses referentes ao Contrato nº 062-2025, firmado pela Prefeitura de Acajutiba no valor total de R$ 504.440,00.
Os recursos, provenientes do PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar), destinavam-se à compra de itens da agricultura familiar para a merenda das escolas públicas durante o ano letivo de 2025.
O processo tem como alvos o prefeito do município, Jadiel Souza de Jesus (MDB), e a secretária municipal de Educação, Rose Maria Ramos de Souza Moreira.
Fonte: A Tarde
