Governadores, por manter taxa de até 35%, e presidente da República, para limite de 18%, travam disputa em torno da alíquota; Ministro prevê debates até novembro
O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), a criação de uma comissão especial que discuta uma solução que concilie interesses da União e dos estados no impasse a respeito da alíquota do ICMS que incide sobre combustíveis.
Nos últimos 15 dias, houve redução nos preços do etanol e gasolina de até 15% em quase todos os estados.
O começo dos trabalhos do grupo será no dia 2 de agosto e o prazo inicial previsto para seu encerramento é 4 de novembro deste ano, portanto após as eleições. A decisão do ministro foi dada no âmbito de uma ação em que o presidente Jair Bolsonaro (PL) pede a suspensão de leis estaduais que fixam essas alíquotas, sob o argumento de que essas normas são inconstitucionais.
Entre os governadores que acionaram a Justiça estão Rui Costa (PT) Bahia, Alagoas, Ceará, Distrito Federal, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Sergipe. Nenhum dos estados do Norte ou Sudeste figuram como parte na ADI.
A comissão será formada por até cinco representantes dos estados e do Distrito Federal e cinco da União. O relator também determinou que a STN (Secretaria do Tesouro Nacional) designe servidor com poderes para disponibilizar elementos para as discussões, como informações sobre a receita tributária de ICMS de cada ente subnacional, em cada um dos 12 meses anteriores a junho de 2022 e dos meses seguintes.
Na decisão em que determinou a criação da comissão especial, o ministro do STF destacou que a comparação entre as alegações da União e dos estados revela “nítida divergência interpretativa” quanto aos números apresentados e à situação real dos entes subnacionais, em relação ao incremento da arrecadação e ao fluxo de ativos financeiros.
