Proibição de venda e consumo de bebidas alcoólicas varia entre os estados e zonas eleitorais no domingo de eleição
O TRE (Tribunal Regional Eleitoral do Ceará) determinou a aplicação da Lei Seca durante o primeiro turno das eleições. A medida restringe a venda e o consumo de bebidas alcoólicas em todo o estado entre 8h e 18h deste domingo (4/10), período em que os eleitores irão às urnas.
A regra alcança bares, restaurantes, supermercados, estabelecimentos semelhantes e outros espaços abertos ao público. A portaria que estabelece a proibição foi publicada nesta sexta-feira, 2/10, no Diário Oficial da Justiça do TRE-CE, e eleva a 14 o número de estados com aplicação da medida, seja em todo o território, ou não.
Em Rondônia, a restrição não valerá para todo o estado, mas já foi adotada por duas zonas eleitorais, com horários diferentes conforme o município.
Na 25ª Zona Eleitoral, formada por Alto Paraíso e Monte Negro, a venda e o consumo de bebidas alcoólicas ficarão suspensos em estabelecimentos comerciais e clubes sociais da 0h às 16h de domingo. A mesma regra deverá ser aplicada em 25 de outubro caso haja segundo turno.
Já na 34ª Zona Eleitoral, que reúne Buritis e Campo Novo de Rondônia, a proibição começa mais cedo. A comercialização, o fornecimento, a distribuição e o consumo de bebidas alcoólicas em estabelecimentos e espaços abertos ao público ficarão vedados das 18h de sábado (3/10) às 18h de domingo (4/10).
Onde haverá Lei Seca
As regras para a venda de bebidas alcoólicas durante a eleição não são uniformes em todo o país. Em alguns estados, a proibição alcança todo o território. Em outros, apenas determinadas cidades ou zonas eleitorais adotaram a medida.
A Lei Seca será aplicada em todo o estado no Acre, Amapá, Amazonas, Ceará, Maranhão, Pará, Piauí e Roraima.
Em outras seis unidades da Federação, a restrição foi definida apenas para parte dos municípios:
Bahia;
Goiás;
Mato Grosso;
Rondônia;
Sergipe;
Tocantins.
Estados sem restrição
Em outros locais, não haverá Lei Seca durante o primeiro turno. É o caso de:
Alagoas;
Distrito Federal;
Espírito Santo;
Mato Grosso do Sul;
Minas Gerais;
Paraíba;
Paraná;
Pernambuco;
Rio de Janeiro;
Rio Grande do Norte;
Santa Catarina;
São Paulo.
Decisão local no Rio Grande do Sul
No Rio Grande do Sul, não há uma determinação única para todo o estado. A adoção da Lei Seca dependerá de decisões dos juízes eleitorais responsáveis por cada região, que poderão estabelecer restrições de acordo com a realidade de suas respectivas zonas eleitorais.
Fonte: Correio Braziliense
