Marco Aurélio Mello, aposentado do Supremo Tribunal Federal, afirma que alterações do Congresso enfraquecem a moralidade política e aponta falhas na aplicação das novas regras eleitorais
“O Parlamento claudicou ao promover a reforma da legislação eleitoral“. A avaliação é do ministro aposentado do STF (Supremo Tribunal Federal) e ex-presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Marco Aurélio Mello ao comentar, em entrevista ao Correio, a flexibilização da Lei da Ficha Limpa aprovada pelo Congresso Nacional.
Marco Aurélio classifica as mudanças como um “retrocesso” e afirma que, se ainda integrasse a Suprema Corte, acompanharia o voto da ministra Cármen Lúcia pela derrubada das alterações. Marco Aurélio Mello esteve à frente da Presidência da Corte eleitoral de 1996 a 1997, de 2006 a 2008 e de 2013 a 2014 e integrou o STF por 31 anos.
Na sexta-feira, a ministra, que também é ex-presidente do TSE, votou pela inconstitucionalidade da flexibilização da lei, ao analisar ação que questiona as mudanças aprovadas pelo Legislativo em 2025. Relatora do caso, Cármen Lúcia afirmou que as alterações criam um “cenário de patente retrocesso” e enfraquecem princípios constitucionais ligados à moralidade administrativa e à probidade no exercício de cargos públicos.
Entre as mudanças aprovadas pelo Congresso está a alteração no prazo de inelegibilidade. Antes, o período começava a contar após o cumprimento total da pena e poderia ultrapassar uma década, dependendo do número de condenações. Com a nova regra, a contagem começaria a partir da condenação, além da fixação de um teto máximo de 12 anos para inelegibilidade.
A Lei da Ficha Limpa entrou em vigor em 2010 após mobilização popular que reuniu mais de 1,3 milhão de assinaturas. Desde 2012, mais de 6 mil candidaturas foram barradas com base na norma, segundo um dos idealizadores da proposta, o advogado Marlon Reis. O julgamento no STF ocorre em plenário virtual e segue até sexta-feira, quando os demais ministros devem apresentar os votos.
