Caso primeiramente foi distribuído ao ministro Alexandre de Moraes, que se declarou impedido
O ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), foi sorteado relator de um mandado de segurança que pede informações sobre registros de entrada e saída do Senado Federal de uma série de pessoas. Entre elas estão a esposa do ministro Alexandre de Moraes, Viviane Barci de Moraes, e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master.
Inicialmente, o processo foi distribuído a Moraes, que se declarou impedido na noite de segunda-feira, 21 /9, se afastando da relatoria do caso, tendo em vista que envolve sua esposa. Ele citou o CPC (Código de Processo Civil) que estabelece o impedimento do juiz nos casos em que é, entre outros pontos, “parte no processo ele próprio, seu cônjuge ou companheiro“.
Além deles, a solicitação envolve os registros do filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), conhecido como Lulinha; o Careca do INSS, Antônio Carlos Camilo Antunes; e o sindicalista José Ferreira da Silva, o Frei Chico.
O autor do mandado é o vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo). Ele apresentou o mandado na Justiça Federal do Paraná, que encaminhou a matéria para o STF por envolver o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
Antes do mandado de segurança, o vereador tentou obter os registros três vezes por meio da Lei de Acesso à Informação, mas todos foram negados pelo Senado, com a justificativa de que se tratava de informações de caráter pessoal.
Vale lembrar que o caso ocorre em meio a uma crise de credibilidade no STF. Na última semana, os ministros deram início a um julgamento sobre a possibilidade de abertura de uma investigação sobre Moraes e suas relações com Vorcaro.
A Corte julgaria a validade de um relatório da Polícia Federal que contém mensagens que ligam o magistrado ao banqueiro. No entanto, em meio a uma série de discussões acaloradas dos ministros, o julgamento foi adiado após um pedido de vista do ministro Flávio Dino.
Segundo a pesquisa Quaest divulgada no dia 14 deste mês, a desconfiança do brasileiro em relação ao STF cresceu 10 pontos percentuais no último mês. Além disso, 68% defendem aumentar as exigências para nomeação de ministros.
Fonte: Correio Braziliense
