O contrato entre a Corte baiana e o BRB terminaria amanhã e não seria renovado
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Luiz Fux, determinou que o TJ (Tribunal de Justiça da Bahia) mantenha o contrato com o BRB (Banco de Brasília), por mais 90 dias. O contrato entre a Corte baiana e o BRB terminaria em 27 de agosto e não seria renovado.
Segundo o magistrado, a transferência imediata da operação para a Caixa Econômica Federal poderia provocar impactos relevantes sobre a liquidez do BRB. “A cessação da vigência contratual e a incontinenti migração da custódia dos valores do BRB à Caixa Econômica Federal parece provável um impacto grave, imediato e substancial à instituição financeira sucedida”, afirmou.
Na decisão, o ministro destacou que a operação movimenta centenas de milhões de reais por mês e que a interrupção dos novos ingressos, sem a paralisação dos saques, poderia comprometer o equilíbrio financeiro do banco. O cenário, segundo ele, também poderia afetar o acordo firmado entre o Distrito Federal e a União para a recuperação do BRB e até elevar o risco de liquidação da instituição.
“Não se fala tão somente em potenciais prejuízos econômicos ao BRB, com o aumento do risco de sua liquidação, ou ao Distrito Federal, como acionista majoritário e controlador, mas, em verdade, em um grave risco sistêmico”, escreveu. A prorrogação foi condicionada à continuidade das medidas previstas no acordo de capitalização do banco e ao envio periódico de informações ao STF sobre as providências adotadas.
Renovação do contrato
Em nota, o BRB informou que o prazo estabelecido pelo ministro é “suficiente” para que a instituição avance no processo de capitalização e adote as medidas necessárias para a renovação do contrato junto ao TJBA.
O banco informou que, além do tribunal baiano, o BRB segue responsável pela administração de depósitos judiciais em outros tribunais estaduais e no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. A instituição financeira assegurou que “seguirá prestando os serviços normalmente durante esse período e mantém seu compromisso com a segurança operacional, a regularidade das atividades e a qualidade do atendimento aos usuários dos serviços sob sua administração”.
Em nota enviada ao Correio em 24 de agosto, o TJBA informou que a mudança faz parte do projeto Depósito Seguro, criado pela Corte baiana para modernizar a gestão dos recursos depositados em processos judiciais e ampliar o controle sobre os sistemas e dados relacionados às movimentações. “Com o fim do contrato, novos depósitos e bloqueios judiciais deverão ser direcionados exclusivamente à Caixa Econômica Federal”, informou em nota.
“A partir do dia seguinte, a Caixa passará a receber os novos depósitos judiciais e os bloqueios realizados por meio do Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud). A mudança, segundo o tribunal, será feita de forma gradual, com uma etapa de transição destinada a garantir a continuidade dos serviços e evitar impactos para magistrados, advogados e partes dos processos”.
Fonte: Correio Braziliense
