Decisão do Ministério da Justiça e Segurança Pública endossa posicionamento da PF
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, decidiu manter o sigilo de 100 anos que a PF (Polícia Federal), do diretor-geral Andrei Rodrigues, estabeleceu sobre as visitas que o banqueiro Daniel Vorcaro recebeu nos três meses em que esteve preso na Superintendência da corporação em Brasília.
O ministério analisou o caso no âmbito de um recurso apresentado pela coluna de Malu Gaspar, do jornal O Globo, para obter os dados por meio da LAI (Lei de Acesso à Informação).
A pasta, no entanto, considerou que essas informações “ultrapassam a simples identificação de atos administrativos e permitem conhecer aspectos da vida privada dos envolvidos, revelando vínculos familiares, afetivos, sociais ou profissionais mantidos com a pessoa custodiada”.
– Trata-se, portanto, de informações pessoais relacionadas à intimidade e à vida privada tanto dos visitantes quanto da pessoa sob custódia – acrescentou o parecer emitido pelo ouvidor-geral interino, Marcos Paulo Hiath da Silva, e endossado pelo ministro Wellington César.
A posição do ministério coincide com o argumento da PF para estabelecer o sigilo centenário. Para a corporação, tratam-se de dados relacionados à privacidade, honra e imagem do custodiado.
Fundador do Banco Master, Daniel Vorcaro está preso desde março deste ano por suspeita de envolvimento em fraudes financeiras bilionárias, lavagem de dinheiro e tentativa de obstrução da justiça.
