Decisão atende a pedido do Ministério Público Eleitoral, mas rejeita proibição genérica de publicações sobre a disputa presidencial
A Justiça Eleitoral de Minas Gerais determinou a abertura de um inquérito pela PF (Polícia Federal) para investigar a deputada federal eleita Ana Elisa Santos Silva (PT), depois de uma notícia-crime apresentada pelo candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL). Ana Elisa tem 21 anos e foi eleita deputada federal por Minas Gerais, tornando-se a parlamentar mais jovem eleita pelo estado.
A decisão, assinada pelo juiz Orlando Israel de Souza, da 103ª Zona Eleitoral de Divinópolis, atende a uma manifestação do MPE (Ministério Público Eleitoral), que “identificou elementos suficientes para apurar a possível divulgação de informações sabidamente falsas” durante a campanha presidencial.
As postagens diziam que Flávio queria retirar o título de Nossa Senhora Aparecida como padroeira do Brasil, alvo de polêmica no primeiro turno das eleições.
Na representação, a defesa de Flávio sustenta que publicações atribuídas à parlamentar eleita podem configurar crime previsto no artigo 323 do Código Eleitoral. Os advogados do senador também solicitaram medidas cautelares para impedir a divulgação de novos conteúdos semelhantes, além de preservar provas das postagens questionadas.
O Ministério Público, no entanto, acolheu apenas parte das medidas sugeridas pela campanha do candidato do PL. Embora tenha considerado necessária a instauração de um inquérito, o órgão se posicionou contra a imposição de uma proibição genérica para que Ana Elisa publique conteúdos relacionados às eleições presidenciais.
Para o promotor responsável, a restrição pretendida apresentava considerável indeterminação quanto ao alcance.
Ao analisar o caso, o magistrado acompanhou integralmente o entendimento do MPE e considerou correta a rejeição da medida restritiva. Segundo o juiz, a proibição pretendida pela defesa de Flávio era excessivamente abrangente e indeterminada, além de se referir a uma conduta já vedada pela legislação eleitoral.
A decisão, portanto, não impede a deputada eleita de continuar se manifestando sobre a disputa presidencial nas redes sociais.
Por outro lado, a Justiça determinou que a plataforma X, antigo Twitter, preserve os registros digitais das publicações investigadas entre 24 de setembro e 8 de outubro de 2026.
A medida busca assegurar a manutenção de eventuais provas para a investigação, que ficará sob responsabilidade da Polícia Federal em Divinópolis. O magistrado também determinou o encaminhamento de cópia dos autos à PGE (Procuradoria-Geral Eleitoral).
Fonte: R7 x SBT News
