A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Seção Bahia) anunciou que vai recorrer da decisão do TJ (Tribunal de Justiça da Bahia) que negou um novo pedido de habeas corpus para conceder liberdade aos dez advogados presos no estado. O caso está relacionado à Operação Sintonia de Gravata, deflagrada em julho.
Segundo a OAB, o caso será levado às instâncias superiores. Entre os principais pontos questionados pela entidade está a validade das provas obtidas por meio de gravações realizadas no parlatório do Conjunto Penal de Serrinha.
A OAB-BA e o Conselho Federal da Ordem contestam a utilização das imagens e gravações feitas durante encontros entre advogados e clientes. Segundo as entidades, a autorização judicial não poderia ser utilizada para permitir o monitoramento indiscriminado dessas conversas.
De acordo com a OAB, a captação, degravação e análise de conversas de pessoas que não eram alvo da decisão judicial teriam extrapolado os limites da autorização. A entidade afirma ainda que a medida teria violado o sigilo profissional e caracterizado o que chamou de “pescaria probatória”.
OAB-BA também questiona condições dos advogados presos
Além da validade das provas, a OAB-BA questiona as condições de custódia dos dez advogados. Segundo a entidade, as advogadas foram transferidas para instalações denominadas “Salas de Estado-Maior Femininas”, na CAE (Casa do Albergado e Egresso). Já os advogados permanecem custodiados na Cadeia Pública de Salvador.
A Ordem afirma que os profissionais enfrentam problemas estruturais, como grades nas janelas, ocupação coletiva dos espaços, estrutura sanitária insuficiente e localização da unidade em uma área de entorno majoritariamente masculino. A entidade defende o cumprimento das prerrogativas profissionais previstas no Estatuto da Advocacia, incluindo o direito à custódia em Sala de Estado-Maior antes de eventual condenação definitiva.
Justiça manteve prisão de 10 advogados na Bahia
Na terça-feira, 25, a Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia negou um novo pedido de habeas corpus apresentado no âmbito das investigações da Operação Sintonia de Gravata. O pedido também questionava o uso e a validade das gravações realizadas no Conjunto Penal de Serrinha, que passaram a integrar o conjunto de elementos analisados durante a investigação.
No entanto, essa não foi a primeira decisão desfavorável aos pedidos de liberdade relacionados aos dez advogados. Em julho, o TJ-BA já havia negado outro habeas corpus apresentado em favor dos investigados.
Na mesma decisão, a Justiça determinou providências relacionadas às condições de custódia dos profissionais. Após não receber informações dentro do prazo estabelecido, o Tribunal determinou que o GMF (Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário) realize uma inspeção presencial nas celas.
Entenda a Operação Sintonia de Gravata
Dez advogados foram presos em julho durante a Operação Sintonia de Gravata, que investiga um suposto esquema relacionado à atuação de facções criminosas dentro do sistema prisional baiano. Segundo os órgãos responsáveis pela investigação, os profissionais são suspeitos de integrar uma rede que favoreceria a comunicação e a atuação de organizações criminosas a partir de unidades prisionais.
Além dos advogados, foram cumpridas ordens judiciais contra detentos custodiados em presídios da Bahia. Após as prisões, advogados divulgaram uma carta aberta na qual denunciaram as condições de custódia no Complexo Penitenciário da Mata Escura, em Salvador.
