Justiça suspende reajuste de 39,9% em mensalidade de plano de saúde

Com o entendimento de que a empresa fixou percentual de aumento em patamar abusivo, o juiz André Luiz Rodrigo do Prado Norcia, da 1ª Vara Cível da Comarca de Ribeirão Pires (SP), concedeu liminar determinando a suspensão do reajuste contratual de 39,9% aplicado Qualicorp Administradora de Benefícios de Saúde à mensalidade do plano de saúde do consumidor  Felipe Silva Francisco.

Na decisão, o julgador mandou a empresa limitar o aumento a 9,63%. Para ele, a administradora apresentou justificativa genérica ao alegar que os 39,9% serviriam para manter o equilíbrio entre as despesas médico-hospitalares e o uso dos serviços.

Isso porque, continuou Norcia, a empresa não acrescentou detalhes ou documentos capazes de sustentar tal alegação.

Ele explicou, porém, que o reajuste foi aplicado a um plano coletivo — que não se submete aos índices autorizados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para planos individuais.

Ainda assim, prosseguiu o juiz, o reajuste “de cerca de 40% se mostra abusivo, cumprindo limitá-lo, como parâmetro razoável, ao reajuste de 2023/2024 autorizado pela agência executiva”.

Convite à inadimplência

O juiz observou ainda que, se a cobrança fosse efetuada, o consumidor poderia se ver impossibilitado de pagar a mensalidade, o que levaria à rescisão do contrato. “Ante o exposto, concedo parcialmente a liminar, para o fim de determinar à requerida (…) que limite o reajuste do plano de saúde titularizado pelo autor”.

O advogado Gustavo de Melo Sinzinger, do escritório Sinzinger Advocacia, atuou na causa.

Fonte: Conjur