Em caso de descumprimento, será aplicada multa diária de R$ 100 mil
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou há pouco, 18/3, o bloqueio do aplicativo de mensagens Telegram. Na decisão, o ministro determinou que as operadoras de telefonia realizem o corte no funcionamento da plataforma. Em caso de descumprimento será aplicada multa diária de R$ 100 mil.
Em fevereiro, Moraes havia determinado que o aplicativo de mensagens fizesse o bloqueio de perfis acusados de disseminar desinformação, no entanto, o STF não conseguiu intimar a representação no Brasil da empresa responsável pelo aplicativo.
Em outra frente, no início do mês, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também tenta localizar os representantes da empresa, por meio do escritório de advocacia no Brasil. Um ofício foi endereçado ao diretor-executivo do serviço de mensagens, Pavel Durov.
As autoridades temem que o Telegram seja palco para a desinformação no país por não buscar implementar meios de barrar a disseminação de informações sabidamente inverídicas. No aplicativo, por exemplo, é possível formar grupos com centenas de milhares de pessoas, que recebem mensagens simultaneamente. O principal concorrente, o WhatsApp, por exemplo, permite grupos de apenas 300 pessoas.
Decisão
O bloqueio do Telegram foi solicitado pela PF (Polícia Federal) no âmbito de uma investigação que está em andamento na Corte envolvendo o jornalista Allan dos Santos.
Segundo a PF, o aplicativo é “notoriamente conhecido por sua postura de não cooperar com autoridades judiciais e policiais de diversos países“.
Moraes ressaltou que o Telegram vem descumprindo as decisões que determinam a suspensão de perfis, em uma atitude de “total omissão em fazer cessar a divulgação de notícias fraudulentas e a prática de infrações penais“.
“O desprezo à Justiça e a falta total de cooperação da plataforma Telegram com os órgãos judiciais é fato que desrespeita a soberania de diversos países, não sendo circunstância que se verifica exclusivamente no Brasil e vem permitindo que essa plataforma venha sendo reiteradamente utilizada para a prática de inúmeras infrações penais“, afirmou.
NR.: É prática de um sistema judiciário que pune liberdade de expressão no Brasil, mas libera criminosos como André do Hap, traficante internacional, e Gordão, líder do PCC (Primeiro Comando da Capital), além de corruptos em todo o país. Por causa de um jornalista, todos os milhões de usuários são punidos de forma inconstitucional. O ministro não leu jamais o baiano Rui Barbosa.
Fonte: Agência Brasil
