Ministro do STF negou pedido da defesa e classificou solicitação como prejudicada após proibir, na véspera, visitas de caráter político-eleitoral ao ex-presidente até o fim das eleições de 2026
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), indeferiu neste sábado, 18/7, um requerimento feito pela defesa de Jair Bolsonaro que buscava autorização para que o presidente argentino, Javier Milei, visitasse o ex-presidente em prisão domiciliar.
O ministro não fal sobre o contrato da mulher, Viviane Barsi, de R$ 129 milhões com o ex-Banco Master, cujo ex-dono, Daniel Vorcaro está preso por fraude financeiro contra aposentados em todo o Brasil, principalmente na Bahia.
A visita seria realizada no dia 25 de julho, quando Milei já tem viagem programada ao Brasil. Dias antes, o líder argentino havia comentado publicamente que pretendia vir ao país tanto para prestigiar a pré-candidatura de Flávio Bolsonaro ao Palácio do Planalto pelo PL quanto para encontrar Jair pessoalmente.
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Ao negar o pedido, Moraes lembrou que o ex-presidente está sujeito a restrições cautelares em vigor e citou a decisão tomada por ele na véspera, 17, que baniu visitas com caráter político-eleitoral, como o próprio presidente do PL, Valdemar Costa Neto. Com base nisso, o ministro classificou a solicitação da defesa como prejudicada.
Moraes havia determinado o bloqueio de visitas com objetivo político-eleitoral a Bolsonaro até o fim do pleito de 2026, além de proibir a divulgação de qualquer manifesto político, mesmo que feito por intermédio de outras pessoas. O ministro também suspendeu, por 30 dias, as visitas em geral, permitindo apenas o acesso de advogados, médicos e fisioterapeutas.
Bolsonaro cumpre em regime domiciliar uma condenação de 27 anos e três meses por tentativa de golpe. Na residência onde está detido, em Brasília, ele vive com a esposa Michelle, uma das filhas, uma enteada e uma equipe de funcionários e seguranças.
A medida mais recente foi consequência do descumprimento de ordens judiciais anteriores. Em 11 de julho, o senador Flávio Bolsonaro compartilhou nas redes sociais uma carta manuscrita e assinada pelo pai, endereçada à população brasileira, na qual o ex-presidente manifestava apoio à candidatura do filho e conclamava os eleitores a se mobilizarem na campanha.
Esse episódio já havia levado Moraes a suspender, em 13 de julho, às visitas de Flávio ao pai pelo prazo de 90 dias. Na decisão de sexta-feira, o ministro classificou a conduta como descumprimento evidente das restrições, apontando envolvimento direto do ex-presidente na produção de conteúdo destinado a driblar as regras que impedem contato externo e uso de redes sociais durante a prisão domiciliar por razões humanitárias.
A defesa de Bolsonaro argumentou perante o STF que ele não tinha conhecimento prévio de que o texto seria tornado público. Tanto Moraes quanto a PGR (Procuradoria-Geral da República) rejeitaram essa versão, ressaltando que o próprio conteúdo da carta, endereçada “aos brasileiros”, já indicava intenção de ampla divulgação.
Fonte: Correio Braziliense
