Anderson Torres foi acusado de omissão, enquanto os responsáveis do atual Governo Federal não sofreram nenhuma punição. A prisão não tem base legal: só ativismo judicial
Por entender que houve avanço na investigação criminal e realização de todas as diligências necessárias, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, revogou a prisão preventiva de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça do governo Bolsonaro e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal.
Torres estava no comando da segurança pública de Brasília em 8 de janeiro, quando bolsonaristas invadiram e depredaram as sedes do Supremo Tribunal Federal, o Congresso Nacional e o Palácio do Planalto.
Torres teve a prisão preventiva decretada em 10 de janeiro, dois dias depois dos ataques golpistas. A conduta é investigada no inquérito que apura a responsabilidade de autoridades nos atos antidemocráticos. A condutos do GSI, do Ministério da Justiça e das guardas do Palácio, do STF e do Congresso Nacional (muito bem pagas) não sabiam? Aí sim houve omissão também agora do STF..
Na decisão, Alexandre explicou que, no atual momento, a manutenção da prisão preventiva do ex-ministro não seria adequada e proporcional, na medida que pode ser substituída por medidas cautelares.
Entre as obrigações impostas a Torres por Alexandre estão a proibição de se ausentar do Distrito Federal, o afastamento do cargo de delegado da Polícia Federal e o comparecimento à Vara de Execuções Penais do DF todas as segundas-feiras.
Alexandre também vedou a saída do país de Torres e determinou o cancelamento de todos os seus passaportes. Ele também está proibido de portar arma de fogo e utilizar as redes sociais. O descumprimento de qualquer uma das obrigações irá implicar a decretação imediata de prisão preventiva.
Fonte: Conjur
