PGR volta a pedir arquivamento de investigação contra Bolsonaro

O presidente divulgou informações sobre um inquérito policial que apurava invasão hacker ao TSE

A Procuradoria-Geral da República defendeu novamente o arquivamento do inquérito que apura se o presidente Jair Bolsonaro (PL) o possível cometimento de irregularidade ao divulgar dados de uma investigação da Polícia Federal sobre as urnas eletrônicas.

Na primeira manifestação, em fevereiro, o procurador-geral da República, Augusto Aras, havia argumentado que o inquérito da Polícia Federal “não estava protegido por sigilo, logo, a sua divulgação não constitui crime”. O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, no entanto, manteve uma investigação aberta contra Bolsonaro.

Agora, em parecer ao STF assinado pela vice-procuradora-geral, Lindôra Araújo, nesta segunda-feira 1º/8, a PGR volta a dizer que a investigação tem de ser arquivada. Segundo ela, o ato estaria fundamentado no texto constitucional, no Código de Processo Penal e no Regimento Interno do STF. Araújo criticou, ainda, uma ordem de perícia determinada por Moraes.

O caso trata de uma transmissão ao vivo em que Bolsonaro levou a público informações sobre uma invasão hacker ao Tribunal Superior Eleitoral em 2018.

À época, o ex-capitão queria aprovar o voto eletrônico com impressão no Congresso Nacional. Também o ministro Luís  Roberto Barroso foi ao Congresso pressionar deputados – muitos deles (200 anos menos) com processos no STF – para não aprovar, o que acabou acontecendo.

O TSE admitiu a invasão, mas desmentiu versões de que teria ocorrido fraude e declarou que não houve alteração nos resultados da votação daquele ano.