O presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), ministro Humberto Martins, decidiu hoje arquivar inquérito sobre supostas tentativas de intimidação e investigação dos ministros do tribunal por meios ilegais.
A informação foi confirmada pelo UOL, que teve acesso aos autos do processo. O caso corre em segredo de Justiça
Na avaliação de Martins, não ficou configurada a existência de “indícios de autoria e de materialidade” de condutas criminosas por parte dos procuradores.
“Ressalte-se que foram expedidos inúmeros ofícios a diversas instituições públicas com o objetivo de coleta de indícios de prática delitiva“, escreveu o ministro em sua decisão.
“Das informações prestadas pelas autoridades estatais não se verifica a existência de indícios suficientes de autoria e de materialidade de eventuais crimes, o que induz à convicção de que o arquivamento do presente inquérito é a medida que se impõe“.
Moro e Deltan comemoram
O inquérito foi instaurado por Martins em fevereiro do ano passado com base em diálogos obtidos por hackers.
Nos diálogos, integrantes da força-tarefa de Curitiba discutem pedir à Receita Federal uma análise patrimonial dos ministros que integram as turmas criminais do STJ, sem que houvesse, para tanto, autorização do STF (Supremo Tribunal Federal).
Depois de o STF validar o acesso da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva às mensagens, os diálogos se tornaram públicos.
As mensagens —apreendidas no âmbito da Operação Spoofing— tiveram o sigilo derrubado pelo relator da ação no STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Ricardo Lewandowski.
O coordenador do grupo, Deltan Dallagnol, comemorou a decisão da Corte. “A ‘Vaza Jato’ disse que a Lava Jato investigou o STJ com a Receita, violando regras legais do foro privilegiado“, observou Deltan Dallagnol.
“O STJ investigou a acusação de ilegalidade e confirmou mais uma vez que a Vaza Jato foi um conjunto de fofocas, montagens e interpretações feitas para atacar a Lava Jato“, afirmou Dallagnol.
Ex-juiz da extinta operação, o pré-candidato à Presidência da República pelo Podemos, Sergio Moro, também comentou sobre o arquivamento.
O episódio da divulgação das mensagens ficou popularmente conhecido como “Vaza Jato“.
As mensagens —apreendidas no âmbito da Operação Spoofing— tiveram o sigilo derrubado pelo relator da ação no STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Ricardo Lewandowski.
O coordenador do grupo, Deltan Dallagnol, comemorou a decisão da Corte. “A ‘Vaza Jato‘ disse que a Lava Jato investigou o STJ com a Receita, violando regras legais do foro privilegiado”, observou Deltan Dallagnol.
“O STJ investigou a acusação de ilegalidade e confirmou mais uma vez que a Vaza Jato foi um conjunto de fofocas, montagens e interpretações feitas para atacar a Lava Jato“, afirmou Dallagnol.
Ex-juiz da extinta operação, o pré-candidato à Presidência da República pelo Podemos, Sergio Moro, também comentou sobre o arquivamento.
“A grande verdade é que com todo o circo da Farsa Jato, eles nunca conseguiram demonstrar que um inocente sequer foi condenado na Lava Jato ou que alguém foi incriminado injustamente“, disse o ex-ministro Sergio Moro.
“É uma demonstração de que a operação sempre atuou dentro da lei“.
O que diziam os procuradores
De acordo com as mensagens divulgadas, Deltan Dallagnol sugere o acionamento da Receita Federal para a realização de uma “análise patrimonial” dos ministros que integram as turmas criminais do STJ.
“A RF [Receita Federal] pode, com base na lista, fazer uma análise patrimonial, que tal? Basta estar em EPROC [processo judicial eletrônico] público.
Combinamos com a RF“, teria dito o ex-coordenador da Lava Jato.
Em resposta, o procurador Diogo Castor de Mattos, então, cita o ministro Felix Fischer. “[Ele] eu duvido. Eh um cara serio“.
À época, Martins havia destacado que, de acordo com a Constituição Federal, os ministros do STJ têm foro por prerrogativa de função no STF e, por isso, em tese, os procuradores estariam agindo fora do âmbito de abrangência de suas atribuições.
Fonte: Uol