Juntamente com outros prefeitos baianos por meio da UPB (União dos Prefeitos da Bahia), o prefeito, Carlos Matos (União), mais uma vez, marcou presença em Brasília nos dias 10, e, 11/12, para pressionar os parlamentares a aprovarem a PEC66/2023, ainda este ano. A medida, via PEC (Proposta de Emenda a Constitucional), garante o Refis Previdenciário e um novo regramento para pagamento dos precatórios, (dívida judicial a ser paga pelos municípios).
Entenda porque o prefeito de Riachão entrou nesta luta
A dívida quase impagável dos munícipios com o governo federal (União) provém de precatórios diversos, um deles são as dívidas acumuladas com o INSS. De acordo com o prefeito Carlos Matos, apesar da atual gestão vir quitando a dívida no mandato, as parcelas são muito altas e comprometem a ‘‘saúde financeira’’ do município, comprometendo especialmente setores como a saúde, em que o gestor afirma que poderia investir ainda mais para melhorar o atendimento à população.
Para o prefeito, o município de Riachão deve, proporcionalmente, mais do que muitas cidades baianas de grande e médio porte. Ele lembra que esta luta vem sendo travada pela UPB, mas, na história de Riachão, ele é o primeiro gestor a se incorporar com disposição, inclusive se destacando, através de discursos em Brasília, na UPB, e até colaborando com a redação dos textos referentes a construção da PEC proposta.
O prefeito Carlos Matos tem se mostrado um gestor público que preza pelas contas municipais em dia. Não por acaso, todas as contas públicas até aqui foram aprovadas pelo TCM, e por conta do cumprimento em dia com servidores e fornecedores públicos, além de um trabalho muito melhor nos serviços de saúde que presta aos munícipes, destacando-se por ser o gestor baiano que ultrapassou o teto de investimento em saúde pública, foi no dia 7 de outubro, reconduzido ao mandato para o exercício de 2025 a 2028.
‘Só mensalmente repassamos quase meio milhão para o FUSAS não parar seus serviços através do Hospital Municipal, além de outras despesas básicas e que com muitos esforços não deixamos de cumprir, porém a duras penas”, lembrou o prefeito.
No último encontro em Brasília, a coordenadora da bancada baiana, Lidice da Mata (PSB), ficou de recolher assinatura dos deputados e, consequentemente, apresentar um requerimento de urgência para votação dessa matéria. “Nós estamos muito sensibilizados com a situação dos municípios baianos nordestinos, do Norte do Brasil que são regidos pelo sistema de previdência social e que de tempos em tempos estão sofrendo esse processo de pagamento de dívidas antigas”, declarou.
Segundo o ministro da Casa Civil, Rui Costa, o governo Lula demonstrou para a presidência da Câmara Federal que tem interesse em aprovar a matéria que garante o REFIS previdenciário e novo regime de pagamento dos precatórios para os municípios.
