Rui cede a pressão e reduz ICMS do combustível

Secretário da Fazenda estima uma perda de arrecadação para o estado de R$ 400 milhões mensais com medida, mas não fala que cobra a mais ICMS da energia e das telecomunicações

Pelo menos 11 estados, entre eles a Bahia, reduziram o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) sobre combustíveis até sexta-feira, 1º. A alíquota baiana é de 30%, uma das maiores do Brasil.

São eles: Bahia, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Santa Catarina e São Paulo.

O decreto publicado pelo governo baiano nesta sexta reduziu, mais uma vez, as bases de cálculo do ICMS combustíveis, ao tomar como parâmetro os preços médios de referência dos últimos 60 meses. As bases de cálculo sobre as quais incide o imposto estadual, que estavam congeladas desde novembro de 2021, passam a vigorar já a partir de julho com valores mais baixos.

O preço de referência para o litro de gasolina, que era R$ 6,5000 até a quinta-feira, 30, agora está fixado em R$ 4,9137, o que representa uma redução de 24,4%. Para o litro de diesel S10, o valor reduziu-se de R$ 5,4100 para R$ 3,9963 (queda de 26,24%). Já o valor por quilo do gás de cozinha (GLP) saiu de R$ 5,8900 para R$ 5,3451 (queda de 9,33%).

Com as reduções, de acordo com a Sefaz (Secretaria da Fazenda do Estado), os preços ao consumidor final devem ser reduzidos pelo mercado em R$ 0,46 na Gasolina, R$ 0,25 no Óleo Diesel e R$ 0,78 no botijão de gás de cozinha.

A redução está sendo promovida pelo governo baiano após a publicação dos convênios ICMS 81/22, 82/22 e 83/22 pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), definindo as bases de cálculos do imposto para fins de substituição tributária a partir dos critérios estabelecidos pela Lei Complementar 192/22. As bases de cálculo do etanol hidratado e do GNV seguem com os valores congelados em 1° de novembro.

Perda de arrecadação

 Apenas a nova redução dos preços de referência para cobrança do ICMS nos combustíveis representa uma perda de arrecadação de R$ 400 milhões mensais para o Estado da Bahia, ou R$ 2,4 bilhões até o final de 2022. Esta perda, de acordo com o secretário da Fazenda, Manoel Vitório, soma-se às que já vinham sendo contabilizadas pelo Estado desde o início do congelamento. Mas o secretário não comenta que a Bahia cobra 10 pontos percentuais a mais tanto no ICMS da energia como das telecomunicações, ou seja, ao invés de 17% e 18%, respectivamente, as alíquotas são de 27% e 28%.