Ministro tem adotas diversas medidas drásticas sem nenhum fundamento jurídico violando leis e a Constituição que jurou e deveria seguir
O senador Lasier Martins (Podemos-RS) protocolou um pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), por crime de responsabilidade. A solicitação foi motivada por operação contra empresários que falaram em golpe de Estado em conversa no WhatsApp.
Em decisão de 19 de agosto, Moraes autorizou busca e apreensão em endereços ligados a 8 empresários que participaram da troca de mensagens. Também ordenou o bloqueio dos perfis dos suspeitos em redes sociais, quebra de sigilo bancário e bloqueio de contas bancárias.
Lasier classificou a decisão do ministro como “ato explicitamente abusivo” e “incompatível com as liberdades constitucionais”.
Ele afirmou tratar-se de “persecução penal especulativa indiscriminada, sem objetivo certo ou declarado, com a esperança de buscar quaisquer provas que embasem eventual futura acusação contra os investigados”.
No documento, o congressista critica não só a operação contra os empresários, como também o inquérito das fake news como um todo. O senador citou o fato de Moraes ter sido designado pelo então presidente da Casa, ministro Dias Toffoli, como relator do caso “sem livre distribuição do feito”.
Também mencionou que Moraes ignorou um pedido de arquivamento do inquérito feito pela PGR (Procuradoria Geral da União) na época, que considerou que a abertura da investigação não seguiu o processo legal.
Adicionalmente, o senador criticou que a ação corre em sigilo. “Não se sabe nada sobre o procedimento, sua extensão, quem são os investigados e a forma da investigação”, escreveu Lasier no pedido de impeachment.
Essa não foi a 1ª vez que Lasier pediu a saída de Moraes do STF. Ele já se manifestou outras vezes nesse sentido em pronunciamento na tribuna do Senado.
A ação proposta pela PF (Polícia Federal) e autorizada pelo STF teve origem na publicação de uma reportagem no portal de notícias Metrópoles, de propriedade do ex-senador por Brasília Luiz Estevão. O colunista de política Guilherme Amado divulgou imagens de diálogos de um grupo privado no aplicativo de mensagens WhatsApp.
Os prints mostravam que os empresários falavam em golpe de Estado caso o vitorioso na eleição presidencial de 2022 fosse Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e não Jair Bolsonaro (PL).
Ao autorizar a operação da PF, Moraes afirmou que a decisão estava fundada em “fortes indícios” de que os empresários representavam um risco para a democracia. O ministro recebeu críticas de políticos em geral, de grande parte da população, do presidente da República e de entidades do setor produtivo.
